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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 15:58
Suspeito pede liberdade com base na nova lei das medidas cautelares
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de Habeas Corpus (HC 109192) em favor de um preso
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Abril de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 15:24
Concedida extradição de major argentino envolvido em massacre
que o crime ocorreu durante regime de exceção vigente no país vizinho e teve motivação política
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2023 - 16:33
Homem é condenado a 33 anos de reclusão por tentativa de latrocínio
Réu planejou e facilitou fuga após o crime.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2010 - 09:15
Autorizada extradição de alemão acusado de crimes contra a ordem tributária
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quinta-feira (24) a Extradição (EXT 1183) de
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 01:00
Revisão criminal. Crime de fuga de presos e crime militar.
Fatos processados e julgados em juízos distintos.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2014 - 11:15
Juiz diz ao STF que há risco de fuga se presos da Lava Jato forem soltos
Juiz soltou ex-diretor da Petrobras e perguntou se isso vale para outros 11
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 12:47
STF decide primeiro habeas corpus por meio eletrônico
O HC foi impetrado pela defesa de F.A.V.L., dono de uma oficina mecânica acusado de matar um professor universitário e seu filho após um desentendimento decorrente da cobrança de serviço de reparos no carro da família.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2006 - 19:45
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2015 - 10:27
1ª Turma autoriza extradição de cidadão francês condenado por crimes tributários
O cidadão francês foi condenado à revelia pela Justiça francesa a três anos de prisão por fraude fiscal, má gestão e bancarrota de três sociedades e receptação de bens
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2011 - 15:52
Negado HC para servidor do TJ-PA que matou ex-namorada por ciúmes
Ele matou a ex-namorada, por ciúmes, com 3 tiros de revólver, e a abandonou ferida dentro do carro, em via pública
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2010 - 10:30
Segunda Turma confirma prisão de fazendeiro acusado de chacina
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão liminar do ministro Cezar
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2005 - 12:46
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 12:51
Denunciado por estupro contra a própria filha recebe liberdade após 5 anos preso preventivamente
A decisão unânime ocorreu na tarde desta terça-feira em sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2007 - 09:51
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 12:51
Preso por importação de medicamentos não registrados na Anvisa pede liberdade provisória
Cumprindo prisão preventiva desde 18 de junho deste ano no Centro de Detenção Provisória III em Pinheiros, após ser preso em flagrante quando regressava da cidade de Nova York (EUA) transportando medicamentos não registrados na Anvisa.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 16 de Julho de 2010 - 01:00
Habeas corpus. Falta grave. Fuga. Regressão e perda dos dias remidos. Pretendida inalteração da data-base.
legal disposta no artigo 127 da LEP e Súmula Vinculante n. 9 do STF, sem haver ofensa ao direito adquirido.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2006 - 09:39
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2007 - 19:54
STF mantém decisão do presidente da República de excluir de indulto condenado por crime hediondo
Condenado por crime hediondo.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2007 - 18:25